Dispõe sobre o horário de funcionamento do IPEM tendo em vista as disposições do Decreto Municipal 4116/2025 de 08/08/2025.
Dispõe sobre o reajuste do auxílio financeiro na forma de vale alimentação aos servidores ativos do IPEM.
Institui e disciplina o Código de Ética do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM.